Termos e Condições
1. Identificação da empresa
A loja online é propriedade de:
Empresa: ELASTIQUALITY – Tecnologia e Inovação, Lda.
NIF: 518063976
Centro Comercial O Moinho
R. Casa do Povo 12
2855-110 Corroios
E‑mail: Contato@elastiquality.pt
Telefone: +351 212 534 021
Estas condições regulam o uso do website elastiquality.store e as compras efetuadas na loja online.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização da loja online e as condições contratuais que regem a relação entre a Elastiquality e o cliente, relativamente à compra de produtos de tecnologia, informática e electrónica.
Ao utilizar o Website ou efectuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estas condições.
3. Encomendas
As encomendas são feitas através do Website, mediante criação de conta ou checkout como convidado.
A Elastiquality reserva‑se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente de preço, ruptura de stock ou suspeita de fraude.
Após a submissão da encomenda, o cliente recebe um e‑mail automático com o resumo; este e‑mail não constitui ainda aceitação definitiva, mas confirmação de recepção.
4. Preços e disponibilidade
Todos os preços estão indicados em EUR, incluem IVA à taxa legal em vigor
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicáveis os publicados no momento da encomenda.
A disponibilidade dos produtos é indicativa e pode variar; em caso de ruptura de stock após o pagamento, o cliente será contactado para escolher entre substituição, crédito ou reembolso.
5. Meios de pagamento
São aceites os meios de pagamento indicados no checkout (por exemplo: cartão de crédito/débito, MB Way, referência Multibanco, PayPal, etc.).
A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
6. Envios e prazos de entrega
As encomendas são enviadas para Portugal Continental / Ilhas / outros países da UE), através de transportadoras parceiras.
Os prazos de entrega indicados no site são estimativas e contam a partir da confirmação de pagamento.
A Elastiquality não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora, greves, condições meteorológicas ou outras causas de força maior.
7. Direito de livre resolução (devoluções)
O consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da recepção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, de acordo com o Decreto‑Lei n.º 24/2014.
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, com embalagem original completa, manuais e acessórios.
Alguns artigos não podem ser devolvidos, nomeadamente software selado após abertura, licenças digitais e produtos personalizados ou encomendados especificamente para o cliente (detalhar na tua página de Devoluções).
Os custos de devolução são, salvo acordo em contrário, suportados pelo cliente.
8. Garantias
Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis em Portugal (mínimo 3 anos para bens de consumo, salvo excepções previstas na lei).
A garantia cobre defeitos de fabrico; não cobre danos provocados por uso indevido, má instalação, descargas eléctricas, humidade ou intervenções não autorizadas.
Em caso de problema, o cliente deve contactar primeiro o apoio da Elastiquality, indicando número de encomenda, descrição do defeito e, se possível, fotografias/vídeo.
9. Reclamações e apoio ao cliente
Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito para o e‑mail contato@elastiquality.pt ou através do formulário de contacto do site.
O cliente tem ainda à sua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt , nos termos da legislação em vigor.
10. Responsabilidade
A Elastiquality não garante que o Website esteja livre de erros, interrupções ou vírus, embora adote medidas de segurança adequadas.
Em nenhum caso a empresa será responsável por danos indirectos ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Website ou dos produtos adquiridos, excepto nos casos legalmente obrigatórios.
11. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais é efectuado de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável em matéria de protecção de dados.
Ao utilizar o Website, o cliente declara ter lido e aceite a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da Elastiquality ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua utilização sem consentimento prévio.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Elastiquality pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As novas versões entram em vigor após publicação no Website e aplicam‑se às compras posteriores a essa data.
14. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.
Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução deste contrato, é competente o tribunal da comarca da sede da Elastiquality, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores.