Trocas e Devoluções
1. Direito de livre resolução (compras online)
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, nas compras realizadas à distância (online).
O prazo conta a partir do dia em que o cliente, ou terceiro por si indicado, recebe o equipamento/consumíveis ou, no caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, a partir da data de celebração do contrato.
Para exercer este direito deve enviar‑nos, dentro do prazo, uma declaração inequívoca (por e‑mail ou formulário de contacto) com o número da encomenda e dados de identificação.
2. Exceções ao direito de devolução
De acordo com a legislação em vigor na UE e em Portugal, existem situações em que não existe direito de livre resolução, nomeadamente:
Software digital / licenças / downloads
Quando se trate de conteúdos digitais (por exemplo, software ou licenças fornecidas por download ou código digital) cuja execução ou acesso tenha início com o seu consentimento expresso antes do fim do prazo de 14 dias, e tenha sido informado de que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.
Software em suporte físico selado
Fornecimento de software em suporte físico (ex.: CD, DVD, pen USB) devidamente selado, quando o selo tenha sido quebrado após a entrega.
Consumíveis
Consumíveis que, por motivos de proteção de saúde, higiene ou segurança, não possam ser devolvidos se forem abertos/utilizados (por exemplo, determinados suprimentos técnicos, acessórios que entrem em contacto direto com o utilizador, etc.), bem como consumíveis já instalados/consumidos.
Nestes casos, as devoluções apenas serão aceites se o produto se mantiver selado, completo e sem sinais de utilização.
3. Condições dos produtos para devolução
Para os restantes produtos (nomeadamente equipamento e consumíveis não excluídos):
Devem ser devolvidos em estado novo, completos, sem sinais de uso indevido, com todos os componentes, cabos, acessórios, manuais e embalagem original em bom estado.
Reservamo‑nos o direito de recusar a devolução ou deduzir qualquer desvalorização ao reembolso se o artigo apresentar marcas de uso para além do necessário para avaliar características e funcionamento.
4. Custos de devolução
Salvo em casos de erro nosso ou produto defeituoso/não conforme, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente.
Sugere‑se o uso de envio registado com comprovativo, pois não nos responsabilizamos por extravio ou danos durante o transporte de devolução.
5. Prazos e reembolso
Após recepção e verificação dos produtos devolvidos, efectuaremos o reembolso dos montantes pagos (incluindo, quando aplicável, o custo de entrega padrão) no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente que não resulte em custos adicionais para o cliente. Podemos reter o reembolso até rececionar os bens ou até ser apresentado comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro.
6. Produtos defeituosos ou não conformes
Se o produto (software, consumível ou equipamento) apresentar defeito ou não conformidade com o contrato, deve contactar‑nos assim que possível, indicando número da encomenda, descrição do problema e, se aplicável, imagens ou logs.
Nestes casos aplicam‑se as regras de garantia legal para bens e conteúdos digitais, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na lei portuguesa e europeia.